TERMOS DE USO – SINAIS CRIPTO EXPERT (BLACK FRIDAY VITALÍCIA)

1. DAS PARTES
A DO PRADO BIANCHI EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.424.037/0001-21, com nome fantasia Eternity Scale, doravante denominada EMPRESA, oferece ao consumidor, doravante denominado USUÁRIO, o presente Termo de Uso, que regula a aquisição e utilização do produto digital Sinais Cripto Expert – Oferta Black Friday Vitalícia, bem como os serviços, conteúdos e bônus associados.

Ao adquirir o produto, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos abaixo.

2. DEFINIÇÕES
Para os fins deste Termo, entende-se por:
Produto: “Sinais Cripto Expert”, grupo fechado de recomendações e análises sobre o mercado de criptomoedas, com envio de sinais via Telegram e vídeo-aulas complementares hospedadas na plataforma Hotmart.
Oferta Black Friday Vitalícia: campanha promocional exclusiva, válida de 22 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, limitada aos compradores do plano anual.
Área de Membros: ambiente digital hospedado na Hotmart, acessível mediante login e senha pessoais.
Telegram: canal oficial de envio de sinais e comunicados aos assinantes.
Suporte: canal de atendimento via e-mail suporte@bianchinegociosdigitais.com.br, disponível por até 1 (um) ano após a data da compra.

3. OBJETO DO CONTRATO
3.1. Este contrato regula o fornecimento de acesso ao produto Sinais Cripto Expert, incluindo:
a) recepção de sinais e alertas via Telegram;
b) acesso a vídeo-aulas e materiais complementares pela Hotmart;
c) participação em bônus e conteúdos adicionais eventualmente oferecidos pela EMPRESA.
3.2. Todo o conteúdo possui caráter exclusivamente educacional e informativo, não configurando consultoria financeira, assessoria de investimentos ou promessa de resultados.

4. DA VITALICIEDADE DA OFERTA
4.1. A Oferta Black Friday Vitalícia é válida somente entre 22/10/2025 e 31/12/2025 e exclusivamente para o plano anual do produto Sinais Cripto Expert, conforme os valores definidos na Cláusula 7.
4.2. O acesso concedido ao Usuário é vitalício enquanto o produto Sinais Cripto Expert existir e for mantido pela EMPRESA, sem obrigação de manutenção por prazo indeterminado e sem necessidade de aviso prévio em caso de descontinuação.
4.3. A EMPRESA poderá, a qualquer tempo, alterar, atualizar, substituir ou encerrar o produto, sem aviso prévio e sem que isso gere direito a reembolso, indenização ou compensação.
4.4. Usuários que adquirirem planos diferentes do anual (mensal, trimestral, semestral etc.) não terão direito ao acesso vitalício, aplicando-se apenas o período contratado.
4.5. Em caso de falência, encerramento, indisponibilidade ou inviabilidade técnica da plataforma Hotmart, a EMPRESA se compromete a garantir o acesso às vídeo-aulas e materiais do produto por meio de outros meios digitais idôneos, tais como links privados do YouTube, Google Drive ou plataformas equivalentes, de modo a preservar o direito de acesso do Usuário.
4.6. A eventual migração de plataforma não caracteriza alteração contratual nem quebra da oferta vitalícia, mas sim o cumprimento funcional do contrato, conforme previsto no art. 421 do Código Civil (função social do contrato) e art. 2º, §2º, da Lei nº 14.063/2020 (equivalência funcional dos meios eletrônicos).

5. SUPORTE E ATENDIMENTO
5.1. O suporte será prestado exclusivamente pelo e-mail suporte@bianchinegociosdigitais.com.br, em dias úteis, das 9h às 17h (horário de Brasília).
5.2. O suporte estará disponível por até 1 (um) ano contado da data da compra.
5.3. O suporte tem caráter técnico e administrativo, não abrangendo orientações financeiras, tributárias ou de investimento.

6. POLÍTICAS DE USO
6.1. É expressamente proibido ao Usuário:
a) compartilhar, reproduzir, revender, retransmitir ou copiar qualquer conteúdo do produto;
b) conceder acesso a terceiros não autorizados;
c) divulgar ou repassar links privados, materiais ou estratégias do grupo de sinais.
6.2. O descumprimento de qualquer das obrigações acima acarretará bloqueio imediato e definitivo do acesso, sem direito a reembolso ou compensação.

7. PAGAMENTO E ELEGIBILIDADE DA OFERTA
7.1. A Oferta Black Friday Vitalícia é válida apenas para compras realizadas entre 22 de outubro de 2025 e 31 de dezembro de 2025, e exclusivamente para o plano anual do produto Sinais Cripto Expert, com os seguintes valores:
R$ 1.497,00 à vista, ou 12 parcelas de R$ 150,30, via cartão de crédito, PIX ou outras formas de pagamento disponíveis na Hotmart.
7.2. Compras realizadas fora do período mencionado ou em outros planos (mensais, trimestrais, etc.) não conferem direito ao acesso vitalício, aplicando-se apenas o período contratado.
7.3. O direito de arrependimento pode ser exercido em até 7 (sete) dias corridos contados da data de aquisição, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
7.4. Após esse prazo, não haverá reembolso em hipótese alguma, ainda que o Usuário desista do produto ou deixe de utilizá-lo.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A EMPRESA não se responsabiliza por decisões financeiras, prejuízos ou resultados decorrentes do uso dos sinais e informações fornecidas.
8.2. O Usuário reconhece que o mercado de criptomoedas é volátil e de risco, e que o produto possui caráter puramente educacional e informativo.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Todo o conteúdo disponibilizado (sinais, vídeos, textos, relatórios, análises e materiais visuais) é de propriedade exclusiva da EMPRESA.
9.2. É proibida qualquer reprodução, redistribuição ou comercialização sem autorização expressa e por escrito.

10. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
10.1. A EMPRESA adota práticas compatíveis com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
10.2. Os dados pessoais do Usuário serão utilizados apenas para fins contratuais, fiscais, comunicacionais e de suporte.
10.3. O Usuário autoriza o envio de comunicações relacionadas ao produto e a ofertas futuras da marca Eternity Scale.

11. RESCISÃO
11.1. A EMPRESA poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, a qualquer tempo, nos casos de:
a) violação das regras deste Termo;
b) uso indevido ou comercial do conteúdo;
c) fraude, pirataria, compartilhamento ou revenda não autorizada.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Este Termo poderá ser alterado pela EMPRESA a qualquer tempo, com vigência imediata após sua publicação.
12.2. A tolerância a infrações contratuais não implica renúncia de direitos.
12.3. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.4. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ como competente para dirimir quaisquer controvérsias.

13. CONTATO
E-mail de suporte: suporte@bianchinegociosdigitais.com.br
Nome fantasia: Eternity Scale
Razão social: A do Prado Bianchi Empreendimentos Digitais LTDA
CNPJ: 35.424.037/0001-21

Aceite eletrônico:
Ao efetuar a compra, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos, reconhecendo este documento como juridicamente vinculante, nos termos do art. 10, §2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e do art. 421 do Código Civil.