Termo de Uso, Adesão e Política de Gestão de Risco

1Definições

Para os fins deste Termo, os termos abaixo terão os seguintes significados, no singular ou no plural:

• Plataforma / Zayion AI: o conjunto de software, algoritmos, interface, infraestrutura e serviços disponibilizados pela Bianchi Capital para geração de sinais e automação de execução de ordens em criptoativos.
• Sinal: informação técnica e analítica gerada automaticamente por algoritmo ou curada pela equipe, indicando eventos de mercado, sem caráter de recomendação personalizada.
• Bot / Automação: módulo que, mediante autorização do Usuário e integração via API, executa ordens de compra e venda na corretora do Usuário conforme parâmetros de estratégia.
• Corretora: exchange de criptoativos de terceiros suportada pela Plataforma — atualmente, exclusivamente Gate.io e BingX —, na qual o Usuário mantém conta e custódia próprias. A Bianchi Capital poderá, a seu critério, adicionar ou remover corretoras suportadas, mediante comunicação na Plataforma.
• Chave API: credencial fornecida pelo Usuário, com permissão restrita à execução de ordens, sem permissão de saque ou transferência.
• Criptoativos: representações digitais de valor negociadas eletronicamente, incluindo contratos futuros perpétuos liquidados em criptomoeda ou stablecoin.
• Capital Alocado: o montante que o Usuário decide expor às operações realizadas por meio da Plataforma.
• Perfil de Risco: classificação orientativa (conservador, moderado ou arrojado) atribuída ao Usuário a partir de questionário de adequação.

2Objeto e aceitação

2.1.O objeto deste Termo é a outorga, ao Usuário, de licença de uso pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável da Plataforma Zayion AI, nos limites e condições aqui previstos.

2.2.Este Termo constitui contrato de adesão. O aceite é manifestado por meio eletrônico, mediante marcação de campo próprio e/ou clique em botão de confirmação, sendo capturados data, hora, endereço de protocolo e identificação do Usuário para fins probatórios.

2.3.O Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado este Termo de forma livre, consciente e informada, antes de qualquer utilização da Plataforma.

3Natureza da Plataforma e não enquadramento

3.1.A Zayion AI é uma ferramenta tecnológica de geração de sinais e automação de execução de ordens. Sua função é instrumental e operacional.

3.2.A Plataforma não constitui e não deve ser interpretada como: (i) serviço de consultoria de valores mobiliários; (ii) administração ou gestão de carteira de valores mobiliários ou de criptoativos de terceiros; (iii) recomendação personalizada de investimento; (iv) oferta pública de valores mobiliários; (v) intermediação financeira; ou (vi) promessa, oferta ou captação de investimento coletivo.

3.3.A Bianchi Capital não atua como administradora de recursos de terceiros, não tem poder de decisão sobre o patrimônio do Usuário e não exerce discricionariedade sobre os recursos do Usuário além da execução automatizada de parâmetros previamente autorizados por ele.

3.4.O Usuário reconhece que a relação estabelecida é de prestação de serviço de tecnologia, e não de gestão fiduciária, mandato de investimento ou aconselhamento financeiro individualizado.

4Cadastro, elegibilidade e conta

4.1.O uso da Plataforma é restrito a pessoas com plena capacidade civil, maiores de 18 (dezoito) anos, e a pessoas jurídicas regularmente constituídas e representadas.

4.2.O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, responsabilizando-se por sua veracidade.

4.3.As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável pela guarda e pelo sigilo de suas credenciais e por todos os atos praticados em sua conta.

4.4.A Bianchi Capital poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem indícios de fraude, falsidade, uso indevido ou violação deste Termo.

5Integração via API e custódia de ativos

5.1.A integração entre a Plataforma e a conta do Usuário na Corretora ocorre exclusivamente por meio de Chave API com permissão restrita à execução de ordens.

5.3.Cabe ao Usuário configurar corretamente as permissões da Chave API e revogá-las quando desejar encerrar o uso.

5.4.O Usuário é responsável pela escolha da Corretora, pela manutenção de sua conta junto a ela e por todos os riscos associados à Corretora, conforme detalhado na Cláusula 7.

6Ausência de garantia de resultado

6.1.A Bianchi Capital não garante, não promete e não assegura qualquer resultado financeiro, rentabilidade mínima, lucro, recuperação ou preservação do Capital Alocado. Toda operação realizada por meio da Plataforma está sujeita a risco, incluindo o risco de perda total do Capital Alocado.

6.2.Desempenho passado — incluindo, sem limitação, resultados de backtest, simulações em modo "paper", históricos de sinais, estatísticas de assertividade e materiais de divulgação — não constitui garantia, promessa, projeção ou indicativo de resultados futuros.

6.3.Quaisquer números, percentuais, exemplos ou cenários apresentados em materiais da Plataforma têm finalidade ilustrativa e educacional, e não representam expectativa de retorno.

6.4.O Usuário reconhece que os mercados de Criptoativos são de altíssima volatilidade, operam ininterruptamente (24 horas por dia, 7 dias por semana) e estão sujeitos a variações abruptas e de grande magnitude, inclusive em períodos sem monitoramento.

7Catálogo de riscos

7.1.O Usuário declara estar ciente e assumir, de forma livre e informada, todos os riscos a seguir descritos, que são exemplificativos e não exaustivos:

7.1.1. Riscos de mercado

• Volatilidade extrema e movimentos adversos súbitos de preço.
• Gaps de preço (saltos sem negociação intermediária), que podem fazer ordens de stop serem executadas a preços substancialmente piores do que o programado.
• Slippage (diferença entre preço esperado e preço efetivo de execução), especialmente em baixa liquidez.
• Correlação imprevista entre ativos, amplificando perdas simultâneas em múltiplas posições.
• Eventos macroeconômicos, regulatórios e geopolíticos capazes de provocar movimentos extremos.

7.1.2. Riscos de alavancagem e derivativos

• Contratos futuros perpétuos são instrumentos alavancados; variação adversa pode causar liquidação forçada da posição pela Corretora e perda total da margem utilizada.
• Taxa de financiamento (funding rate) pode corroer resultados em posições mantidas.
• A alavancagem é configurada pelo Usuário em sua Corretora, sob sua exclusiva responsabilidade.

7.1.3. Riscos operacionais e tecnológicos

• Falha, instabilidade, limitação ou indisponibilidade de API da Corretora.
• Indisponibilidade de servidores, perda de conectividade, latência, falhas de infraestrutura.
• Bugs de software que possam gerar comportamento inesperado, ordens duplicadas ou não execução de stops.
• Defasagem de dados de mercado recebidos por feeds em tempo real.

7.1.4. Riscos de contraparte e custódia

• Insolvência, falência, hack, bloqueio regulatório ou má gestão da Corretora podem resultar em perda parcial ou total dos ativos custodiados.
• Corretoras de Criptoativos são, em sua maioria, entidades offshore, sujeitas a regimes jurídicos estrangeiros.
• Risco de descolamento ou colapso de stablecoins utilizadas na liquidação de contratos.

7.1.5. Riscos regulatórios e jurídicos

• Criptoativos não são cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) nem por seguro de depósito equivalente.
• Mudanças na legislação ou na regulamentação podem afetar, restringir ou inviabilizar a operação a qualquer momento.
• O tratamento tributário de ganhos com Criptoativos é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

7.1.6. Riscos do uso de algoritmos e automação

• Algoritmos são calibrados com dados históricos e podem ter desempenho degradado em regimes de mercado distintos dos observados.
• A automação executa ordens com velocidade e frequência superiores às humanas, o que pode amplificar perdas em cenários adversos.
• A automação não substitui a supervisão do Usuário, a quem cabe monitorar e, se desejar, pausar a operação.

8Adequação de perfil (suitability)

8.1.A Plataforma disponibiliza questionário de avaliação de perfil de risco como ferramenta orientativa de adequação. As respostas são de responsabilidade exclusiva do Usuário, que se compromete a respondê-las com veracidade.

8.2.A atribuição de Perfil de Risco é meramente orientativa quanto à escolha de estratégias e não elimina, reduz ou mitiga nenhum dos riscos descritos neste Termo.

8.3.A migração do Usuário para Perfil de maior risco exige aceite de termo específico, no qual são detalhados os riscos adicionais assumidos.

8.4.A Bianchi Capital pode, sem obrigação de fazê-lo, recomendar revisão de Perfil quando identificar uso inconsistente com o Perfil declarado.

9Declarações e garantias do Usuário

9.1.Ao aceitar este Termo, o Usuário declara e garante que:

• possui plena capacidade civil e legitimidade para contratar;
• utiliza recursos de origem lícita e de sua titularidade;
• o Capital Alocado é capital de risco, cuja eventual perda não compromete sua subsistência ou compromissos financeiros essenciais;
• compreende a natureza, a mecânica e os riscos das operações com Criptoativos e com derivativos alavancados;
• toma suas decisões de forma autônoma, sem ter sido induzido por promessa de ganho por parte da Bianchi Capital ou de seus representantes;
• é o único responsável pela conformidade tributária e regulatória de suas operações.

10Obrigações e conduta do Usuário

10.1.O Usuário obriga-se a: (i) utilizar a Plataforma conforme este Termo e a legislação aplicável; (ii) manter a segurança de suas credenciais e Chaves API; (iii) configurar corretamente seus parâmetros de risco; (iv) monitorar suas operações; e (v) adotar as melhores práticas de segurança da informação em sua conta na Plataforma e em sua conta na Corretora, incluindo a habilitação da autenticação de dois fatores (2FA) — recurso sugerido durante o onboarding —, o uso de senhas fortes e exclusivas e a não exposição de suas credenciais a terceiros.

10.1.1.A adoção das práticas de segurança referidas no item (v), em especial a habilitação do 2FA, é de responsabilidade exclusiva do Usuário. A Bianchi Capital não responde por acessos indevidos, operações ou perdas decorrentes da não adoção dessas práticas, do comprometimento de credenciais sob guarda do Usuário ou de falhas de segurança em dispositivos e contas do próprio Usuário.

10.2.É vedado ao Usuário: (i) utilizar a Plataforma para fins ilícitos; (ii) tentar acessar, copiar, descompilar ou realizar engenharia reversa do software; (iii) explorar vulnerabilidades; (iv) compartilhar, sublicenciar ou revender o acesso; (v) sobrecarregar a infraestrutura; ou (vi) violar direitos de terceiros.

10.3.A violação destas obrigações autoriza a suspensão ou rescisão imediata, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

11Responsabilidade e limitações

11.1.A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível" (as is / as available), sem garantia de funcionamento ininterrupto, livre de erros ou adequado a finalidade específica do Usuário.

11.2.O Usuário é o único e exclusivo responsável por suas decisões de investimento, pela definição do Capital Alocado, pela configuração de alavancagem e pela decisão de ativar, pausar ou encerrar operações.

11.3.Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Bianchi Capital não responde por perdas de mercado, lucros cessantes, danos indiretos, especiais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave e os direitos cogentes assegurados ao Usuário consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

11.4.Nenhuma disposição deste Termo deve ser interpretada de modo a afastar direitos irrenunciáveis do consumidor previstos em lei.

12Indenização pelo Usuário

12.1.O Usuário concorda em manter a Bianchi Capital indene e em ressarci-la por perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) uso da Plataforma em violação a este Termo ou à lei; (ii) informações falsas prestadas pelo Usuário; ou (iii) violação de direitos de terceiros pelo Usuário.

13Força maior e caso fortuito

13.1.A Bianchi Capital não responde por descumprimento ou falha causados por eventos de força maior ou caso fortuito, incluindo, sem limitação: falhas de internet, energia, data centers ou Corretoras; ataques cibernéticos; atos de autoridade; mudanças regulatórias abruptas; catástrofes; e instabilidades sistêmicas dos mercados de Criptoativos.

14Propriedade intelectual, concorrência desleal e cláusula penal

14.1.Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, marcas, software, algoritmos, interface, conteúdos e materiais pertencem à Bianchi Capital ou a seus licenciadores.

14.2.O aceite deste Termo concede ao Usuário apenas licença de uso, nos termos da Cláusula 2, sem transferência de qualquer direito de propriedade.

14.3. Condutas expressamente vedadas

Sem prejuízo das vedações da Cláusula 10, é expressamente vedado ao Usuário e a qualquer pessoa que acesse a Plataforma, direta ou indiretamente:

• Violação de direitos autorais e plágio: reproduzir, copiar, adaptar, traduzir, distribuir ou explorar comercialmente, no todo ou em parte, o software, a interface, os sinais, os conteúdos, os materiais, a metodologia ou a identidade visual da Plataforma, em violação à Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais);
• Concorrência desleal: utilizar o acesso à Plataforma, seus dados, sinais, metodologia ou informações de clientes para desenvolver, promover ou vender produto ou serviço concorrente, bem como praticar qualquer das condutas tipificadas como concorrência desleal na Lei nº 9.279/1996;
• Aliciamento de clientes: abordar, captar ou aliciar usuários, clientes ou membros das comunidades da Bianchi Capital, identificados por meio do acesso à Plataforma ou a seus canais, para oferecer produtos ou serviços próprios ou de terceiros;
• Difamação e dano à imagem: divulgar, por qualquer meio, informações falsas, distorcidas ou caluniosas sobre a Plataforma, a Bianchi Capital, seus produtos ou seus representantes, com o propósito de denegrir sua imagem, desviar clientela ou obter vantagem indevida, sem prejuízo da responsabilização pelos crimes contra a honra previstos no Código Penal;
• Ações propositais contra o funcionamento: praticar qualquer ato deliberado destinado a prejudicar, sabotar, sobrecarregar, fraudar ou desacreditar a Plataforma, incluindo extração sistemática de dados (scraping), engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades e manipulação de resultados.

14.4. Cláusula penal

14.4.1.A prática de qualquer das condutas vedadas na Cláusula 14.3 sujeita o infrator ao pagamento de multa não compensatória de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por infração, exigível de imediato e independentemente de comprovação de prejuízo, a título de cláusula penal.

14.4.2.A multa da Cláusula 14.4.1 não exclui a apuração de indenização suplementar pelos danos materiais e morais que excederem o valor da multa, na forma do art. 416, parágrafo único, do Código Civil, ficando desde já convencionada essa possibilidade.

14.4.3.A Bianchi Capital poderá, cumulativamente: (i) rescindir imediatamente o acesso do infrator, por justa causa; (ii) requerer tutela de urgência para cessação da conduta e remoção de conteúdo; (iii) adotar as medidas cíveis e criminais cabíveis; e (iv) comunicar plataformas, corretoras e autoridades competentes.

14.4.4.O infrator arcará, ainda, com todos os custos e despesas razoáveis e comprovadas incorridos pela Bianchi Capital para a apuração da infração e a defesa de seus direitos, incluindo honorários advocatícios contratuais, custas judiciais e extrajudiciais, despesas com perícias, notificações, produção de provas e registro de evidências — sem prejuízo dos honorários de sucumbência fixados judicialmente, da multa da Cláusula 14.4.1 e da indenização suplementar da Cláusula 14.4.2.

14.4.5.As obrigações desta Cláusula subsistem ao término, cancelamento ou rescisão da relação contratual, por prazo indeterminado quanto às vedações de propriedade intelectual e confidencialidade.

15Proteção de dados pessoais (LGPD)

15.1.A Bianchi Capital trata dados pessoais do Usuário em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com as finalidades de: prestação do serviço, autenticação, segurança, comunicação, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e prevenção a fraudes.

15.2.As Chaves API e os dados de operação são protegidos por medidas técnicas e organizacionais de segurança, e utilizados apenas para execução autorizada de ordens.

15.3.O Usuário pode exercer os direitos previstos na LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, entre outros) mediante solicitação aos canais de atendimento.

15.4.A Bianchi Capital não comercializa dados pessoais do Usuário. O tratamento de dados é detalhado na Política de Privacidade, que integra este Termo.

16Prevenção à lavagem de dinheiro e sanções

16.1.O Usuário declara que os recursos utilizados têm origem lícita e compromete-se a não utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita.

16.2.A Bianchi Capital pode adotar medidas de conformidade e reportar atividades suspeitas às autoridades competentes, conforme a legislação aplicável.

17Preços, assinatura recorrente, reembolso e cancelamento

17.1.O uso de funcionalidades pagas da Plataforma está sujeito aos preços, à periodicidade e às condições informados no ato da contratação, processada por meio da plataforma de pagamentos Hotmart ou de outro processador indicado pela Bianchi Capital.

17.2. Natureza recorrente da assinatura

17.2.1.O acesso à Plataforma é comercializado sob a forma de assinatura de pagamento recorrente. Ao contratar, o Usuário autoriza a cobrança automática e periódica do valor da assinatura, na periodicidade contratada (por exemplo, mensal ou anual).

17.2.2.A assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo, mediante nova cobrança, e permanecerá vigente — com renovações sucessivas — enquanto não for cancelada pelo Usuário. As renovações ocorrem de forma automática para garantir a continuidade ininterrupta do acesso do Usuário à Plataforma.

17.3. Garantia de 15 (quinze) dias — reembolso

17.3.1.Solicitações de reembolso apresentadas dentro do prazo de 15 (quinze) dias resultam na devolução do valor pago, processada pela Hotmart conforme seus procedimentos.

17.3.2.Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias da compra, não haverá direito a reembolso de valores já pagos, seja do ciclo vigente, seja de ciclos anteriores. O prazo de garantia aplica-se à contratação e não se renova a cada cobrança recorrente.

17.4. Cancelamento da assinatura — fim da renovação automática

17.4.1.O cancelamento da assinatura é direito do Usuário e pode ser exercido a qualquer momento, diretamente na plataforma Hotmart, por meio da área do comprador/assinante.

17.4.2.O cancelamento tem como único efeito interromper as futuras renovações automáticas, evitando novas cobranças nos ciclos seguintes. Após o cancelamento, o Usuário mantém o acesso à Plataforma até o término do ciclo já pago, ao fim do qual o acesso é encerrado e não há nova cobrança.

17.5. Distinção entre reembolso e cancelamento

O Usuário reconhece e concorda que "reembolso" e "cancelamento" são institutos distintos:

• Reembolso (devolução de valor): disponível apenas dentro dos 15 (quinze) dias da compra. Resulta na devolução do valor pago.
• Cancelamento (fim da recorrência): disponível a qualquer momento. Apenas impede renovações futuras. Não gera, por si só, devolução de qualquer valor já pago.

17.5.1.Portanto, o cancelamento realizado após o prazo de 15 (quinze) dias encerra a renovação automática, mas não confere direito a reembolso do valor do ciclo vigente ou de ciclos anteriores, pois já decorrido o prazo de garantia. São efeitos jurídicos diferentes, refletidos como opções separadas na plataforma Hotmart.

17.6.O reembolso e o cancelamento referem-se exclusivamente aos valores da assinatura da Plataforma. Em nenhuma hipótese geram direito à recuperação, indenização ou compensação de perdas de mercado eventualmente incorridas pelo Usuário em suas operações durante o uso da Plataforma.

17.7. Remuneração de parceria com Corretoras (rebates)

17.7.1.A Bianchi Capital mantém programas de parceria/afiliação com as Corretoras suportadas (Gate.io e BingX). Caso o Usuário crie sua conta na Corretora por meio de link de parceiro da Bianchi Capital, a Bianchi Capital poderá receber, da própria Corretora, remuneração correspondente a parcela das taxas de negociação (rebates) geradas pelas operações do Usuário.

17.7.2.Essa remuneração: (i) é paga pela Corretora, e não pelo Usuário — não representa custo adicional, taxa extra ou majoração das tarifas normais da Corretora para o Usuário; (ii) independe do resultado (lucro ou prejuízo) das operações do Usuário; e (iii) não altera a natureza da Plataforma nem as disposições de não enquadramento da Cláusula 3.

17.7.3.O uso do link de parceiro é facultativo. O Usuário pode criar ou manter sua conta na Corretora sem vínculo com o programa de parceria da Bianchi Capital, sem prejuízo do funcionamento da Plataforma.

18Vigência, suspensão e rescisão

18.1.Este Termo vigora a partir do aceite eletrônico, por prazo indeterminado, enquanto durar o uso da Plataforma.

18.2.O Usuário pode rescindir a qualquer momento, revogando as permissões de API e solicitando o cancelamento da conta.

18.3.A Bianchi Capital pode suspender ou rescindir o acesso em caso de violação deste Termo, indício de fraude, determinação legal ou descontinuação do serviço, mediante aviso quando cabível.

18.4.As ordens que a Plataforma tiver deixado registradas na Corretora do Usuário não expiram automaticamente. Encerrado o acesso, a Plataforma tentará, em regra e no prazo de alguns dias, retirar as ordens de realização. A ordem de proteção (stop loss) é mantida enquanto houver posição aberta correspondente, passando a ser de responsabilidade exclusiva do Usuário acompanhá-la e cancelá-la quando encerrar a posição; não havendo posição aberta correspondente, ela é retirada. A retirada depende de a Chave API permanecer válida e de a Corretora aceitar o cancelamento, e ordens já executadas não podem ser canceladas. Em caso de exclusão de conta, a Plataforma tentará retirar todas as ordens, inclusive a de proteção. Enquanto uma ordem da Plataforma permanecer na Corretora do Usuário, ela poderá reduzir posição futura dele no mesmo par.

18.5.Na exclusão de conta, além do comprovante mínimo previsto na Política de Privacidade, a Plataforma retém por até 90 (noventa) dias a relação das ordens que havia deixado na Corretora do Usuário (corretora, par, lado, tamanho e número da ordem), com a finalidade exclusiva de permitir que ele as cancele manualmente. Findo o prazo, essa relação é eliminada.

19Modo de operação real

19.1.O Usuário reconhece que, ao fornecer sua Chave API e habilitar qualquer funcionalidade de execução, autoriza a execução efetiva de ordens em sua conta, sujeitas a todos os riscos descritos nas Cláusulas 6, 7 e 21, incluindo o risco de perda total do Capital Alocado.

19.2.Resultados históricos apresentados em materiais da Plataforma ou de divulgação — incluindo backtests, auditorias de sinais e simulações — são apurados a partir de dados de mercado em condições hipotéticas ou passadas e não constituem promessa, projeção, estimativa nem garantia de resultados em operação real, tendo em vista diferenças de liquidez, derrapagem (slippage), latência, custos, disponibilidade e execução. Aplica-se a tais resultados a Ausência de Garantia de Resultado prevista na Cláusula 6.

19.3.Cabe ao Usuário, antes de habilitar qualquer execução, conferir o Capital Alocado, os parâmetros de risco e as permissões da Chave API, e monitorar suas operações enquanto a execução estiver ativa, podendo pausá-la ou encerrá-la a qualquer momento.

20Conteúdo gerado por inteligência artificial e conteúdo de terceiros

20.1.Parte do conteúdo informativo da Plataforma — incluindo, sem limitação, laudos e análises de ativos, panoramas de mercado e análises automatizadas designadas "Zayion AI" — é gerada por sistemas de inteligência artificial a partir de dados de mercado e indicadores automatizados.

20.2.Conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter imprecisões, erros, omissões ou interpretações equivocadas e possui caráter meramente informativo e educacional, não constituindo recomendação personalizada, consultoria de valores mobiliários, aconselhamento de investimento, oferta ou solicitação para negociar.

20.3.O Usuário é o único responsável por avaliar criticamente e validar tais informações antes de qualquer decisão, e reconhece que a Bianchi Capital não garante exatidão, completude, atualidade ou adequação do conteúdo gerado por inteligência artificial às suas circunstâncias particulares.

20.4.A Plataforma pode exibir conteúdo de terceiros, incluindo manchetes, notícias, datas de eventos econômicos e links para páginas externas, oriundos de fontes públicas. Tal conteúdo é disponibilizado "no estado em que se encontra" (as is), sem endosso, curadoria, verificação independente ou garantia de exatidão, atualidade ou disponibilidade por parte da Bianchi Capital, que não se responsabiliza por conteúdo, produtos, serviços ou opiniões de terceiros, tampouco pelo conteúdo de páginas externas acessadas a partir de links exibidos na Plataforma.

21Riscos específicos das estratégias e ferramentas

21.1.Em complemento ao Catálogo de Riscos da Cláusula 7, o Usuário declara conhecer e aceitar os seguintes riscos específicos das estratégias e ferramentas disponibilizadas:

• Venda a descoberto e derivativos. Estratégias podem assumir posições vendidas (short) e operar contratos de futuros, cujo prejuízo potencial pode ser elevado e, conforme as condições de mercado, superior ao valor inicialmente alocado na posição.
• Alavancagem e liquidação. O uso de alavancagem, quando disponível e selecionado pelo Usuário, amplia ganhos e perdas e pode acarretar a liquidação da posição antes do preço de proteção (stop), com perda total da margem empregada.
• Carteira de acúmulo (hold). A manutenção de carteira comprada em criptoativos sujeita-se a quedas acentuadas e prolongadas (drawdown), podendo o valor da carteira reduzir-se significativamente por períodos relevantes.
• Ferramenta de grade (grid). A ferramenta de grade destina-se a mercados laterais, não constitui renda passiva e não garante resultado. Em movimentos de tendência forte, a ferramenta pode acumular prejuízo não realizado. A definição da faixa de preços, a quantidade de ordens, a ativação, o monitoramento e a desativação são de responsabilidade exclusiva do Usuário, a quem cabe integralmente o risco da configuração escolhida.

22Decisão e execução pelo Usuário (acionamento por 1 clique)

22.1.Toda operação realizada por meio da Plataforma decorre de comando expresso, individual e voluntário do Usuário. O aceite de um sinal, a ativação de uma ferramenta ou a habilitação de uma rotina automatizada constituem ordem e decisão de investimento do próprio Usuário.

22.2.A funcionalidade de aceite ou ativação por 1 (um) clique consiste em mera instrumentalização técnica da decisão do Usuário e não transfere à Bianchi Capital qualquer poder de gestão discricionária, administração de carteira ou tomada de decisão de investimento em nome do Usuário.

22.3.O Usuário reconhece que mantém o controle e a responsabilidade integrais sobre suas decisões e que a Bianchi Capital não administra, não gere e não decide por ele, em consonância com a Natureza da Plataforma e o Não Enquadramento previstos na Cláusula 3.

23Sinais ao vivo — natureza informativa

23.1.Os Sinais exibidos na Plataforma possuem caráter exclusivamente informativo, técnico, analítico e educacional, refletindo leituras algorítmicas ou curadoria da equipe sobre cenários de mercado em determinados instantes. Cada Sinal é gerado de forma genérica, sem considerar a situação financeira individual, os objetivos pessoais, a tolerância a risco ou o perfil específico de cada Usuário.

23.2.Os Sinais não constituem: (i) recomendação personalizada de investimento; (ii) consultoria de valores mobiliários; (iii) análise de valores mobiliários para fins regulatórios; (iv) oferta, promessa ou solicitação de compra ou venda; (v) aconselhamento financeiro, contábil, tributário ou jurídico individualizado; ou (vi) gestão de recursos de terceiros.

23.3.A Bianchi Capital não garante a precisão, a assertividade, a tempestividade ou a rentabilidade de qualquer Sinal. Sinais podem ser falsos, atrasados, incorretos ou seguidos de movimento adverso de mercado, podendo resultar em perda parcial ou total do capital de quem os utilizar para operar. Estatísticas de assertividade e resultados passados de Sinais — inclusive de backtest — não garantem e não preveem o desempenho de Sinais futuros.

23.4.Riscos específicos dos Sinais incluem, sem limitação: sinal falso (false positive) seguido de reversão imediata; atraso na exibição por congestionamento ou falha de infraestrutura; erro de leitura por dados de mercado defeituosos; assertividade reduzida em mudança de regime de mercado; slippage e gap na execução; e excesso de confiança induzido pela aparência de objetividade do Sinal — o Usuário deve manter juízo crítico próprio.

23.5.A decisão de realizar qualquer operação com base em um Sinal é exclusiva, livre, autônoma e de inteira responsabilidade do Usuário, que age por sua própria conta e risco, sendo o único responsável por definir tamanho de posição, alavancagem, gestão de risco e ordens de proteção (stop) em sua Corretora.

23.6.É vedado ao Usuário: (i) redistribuir, revender, retransmitir ou comercializar os Sinais a terceiros; (ii) copiar, extrair ou minerar sistematicamente os Sinais; (iii) utilizar os Sinais para constituir produto concorrente; ou (iv) atribuir aos Sinais caráter de recomendação perante terceiros.

23.7.O acesso ao módulo de Sinais ao Vivo pode ser condicionado ao aceite de termo específico complementar, que se aplica cumulativamente a este Termo; havendo conflito sobre matéria específica de Sinais, prevalece o termo específico.

24Jurisdição e responsabilidade do Usuário

24.1.O Usuário declara ser o único responsável por verificar e observar a legalidade do uso da Plataforma e da negociação de criptoativos e de derivativos na jurisdição em que reside ou a partir da qual acessa a Plataforma.

24.2.O Usuário declara que não acessa a Plataforma a partir de jurisdição na qual tais atividades sejam vedadas ou restritas, e isenta a Bianchi Capital de qualquer responsabilidade decorrente de uso em desacordo com a legislação local aplicável.

25Alterações do Termo

25.1.A Bianchi Capital poderá atualizar este Termo a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

25.2.O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceite das novas condições. O Usuário que não concordar deve cessar o uso.

26Comunicações e disposições gerais

26.1.As comunicações entre as partes serão realizadas pelos canais eletrônicos informados no cadastro (e-mail, aplicativo, mensageria), considerando-se válidas e recebidas quando enviadas aos contatos cadastrados.

26.2.A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui novação nem renúncia.

26.3.A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula não prejudica a validade das demais, que permanecem em pleno vigor.

26.4.Este Termo não estabelece sociedade, mandato, vínculo empregatício ou representação entre as partes.

26.5.O Usuário não pode ceder sua posição contratual sem anuência prévia da Bianchi Capital.

26.6.Em caso de conflito entre disposições deste Termo, prevalece a disposição mais protetiva ao Usuário, observada a legislação consumerista aplicável.

27Resolução de conflitos, foro e aceite eletrônico

27.1.As partes envidarão esforços para resolver amigavelmente eventuais controvérsias por meio dos canais de atendimento.

27.2.Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

27.3.Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir controvérsias, em observância às normas cogentes de proteção ao consumidor, sem prejuízo de outros foros que a lei assegure ao Usuário.

27.4.O aceite eletrônico deste Termo, registrado com data, hora, identificação e demais metadados de validação, possui valor probatório nos termos da Lei nº 14.063/2020 e da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.